Projetos e propostas

Proposição nº 2644347 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.

Autoria: Paulo Magalhães

Proposição nº 2638427 Apresentado em jul/2026 PP

Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .

Autoria: Daniel Barbosa

Proposição nº 2638265 Apresentado em jul/2026 MDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.

Autoria: Hildo Rocha

Proposição nº 2638237 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Prioridade para Conclusão de Obras Públicas – Lei do Abandono Zero de Obras Públicas –, estabelece condicionantes para o início de novas obras públicas de grande vulto e dá outras provi...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2638234 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.

Autoria: Sergio Souza

Proposição nº 2638108 Apresentado em jul/2026 PT

Institui a Política Nacional do Passe Livre Estudantil, cria a CIDE-Mobilidade Estudantil e o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, altera a legislação de trânsito e ambiental, e dá outras providências.

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2637990 Apresentado em jul/2026 PSDB

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de st...

Autoria: Aécio Neves

Proposição nº 2637921 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar o embargo de obras ou atividades, estabelecendo seus objetivos, ...

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2637917 Apresentado em jul/2026 MDB

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Proposição nº 2637890 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.

Autoria: Geovania de Sá

Proposição nº 2637495 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências.

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2637491 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre medidas de apoio às mães...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2637476 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2637475 Apresentado em jul/2026 AVANTE

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidad...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Proposição nº 2637473 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637469 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637466 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637465 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637464 Apresentado em jul/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2637380 Apresentado em jul/2026 PSB

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e...

Autoria: Rodrigo Rollemberg