Proposição nº 2600092 02/02/2026 PP Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Eduardo da Fonte

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