PTDispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rubens Pereira Júnior
Palavras-chave
Alteração
Lei da Reforma Bancária (1964)
Lei da CVM (1976)
competência
Banco Central do Brasil (Bacen)
sistema financeiro
supervisão bancária
fundo de investimento
prevenção
risco financeiro.
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