Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

6 projetos Lei da CVM (1976) × Limpar tudo
Proposição nº 2640529 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência quanto à promoção da diversidade racial na composição do conselho de administração e da diretoria estatutária das companhias abertas, ...

Autoria: Amom Mandel

Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2626159 Apresentado em mai/2026 Logo do MDBMDB

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para transferir a sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para Brasília, Distrito Federal; e dispõe sobre o regime de transição relativo à transfe...

Autoria: Carlos Chiodini

Economia e tributos
Proposição nº 2612785 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Estabelece regras de governança corporativa para companhias abertas e instituições financeiras, dispondo sobre composição mínima de conselhos e comitês com maioria de membros independentes, aprovação e divulgação de o...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2609271 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos
Proposição nº 2606919 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Cria o regime dos ativos virtuais.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2600096 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos