PTInstitui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rubens Pereira Júnior
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
tema transversal
Educação básica
criação
política
âmbito nacional
Cidadania
Ambiente virtual
Inclusão digital
tecnologia
Letramento digital
internet
Alfabetização digital
diretrizes.
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