PDTDeclara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Mário Heringer
Palavras-chave
Declaração
interesse público
medicamento
tratamento médico
fármaco
tirzepatida
combate
Diabetes tipo 2
obesidade
Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA).
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