SOLIDARIEDADEDispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Eduardo Velloso
Palavras-chave
Critério
proibição
Instituição financeira
utilização
informação
Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
anúncio publicitário
proteção
investidor financeiro
defesa do consumidor.
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