Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos anúncio publicitário × Limpar tudo
Proposição nº 2641446 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Lei da Vedação à Publicidade Oculta em Plataformas de Streaming, estabelece normas de transparência publicitária em conteúdos audiovisuais e serviços digitais por assinatura, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2641221 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Lei de Proteção de Crianças e Adolescentes contra Hiperpublicidade Digital, estabelece limites à publicidade direcionada e às técnicas agressivas de retenção e impulsionamento comercial voltadas ao público ...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2641220 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Digital Menos Invasivo, estabelece parâmetros de transparência, proporcionalidade e limitação da publicidade digital excessivamente intrusiva em plataformas digitai...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2641100 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Lei da Proteção ao Consumidor contra Publicidade Sonora Automática e estabelece regras de transparência e controle do usuário sobre reproduções publicitárias com áudio em ambientes digitais.

Autoria: Duda Ramos

Meio ambiente Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2640600 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para vedar a oferta publicitária de locação residencial urbana com aluguel estipulado ou referenciado em moeda estrangeira, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2628364 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em serviços de streaming contratados mediante assinatura paga.

Autoria: Duda Ramos

Transparência e administração pública Consumidor
Proposição nº 2600743 Apresentado em fev/2026 Logo do PSBPSB

Dispõe sobre a publicidade nos meios de comunicação.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2600135 Apresentado em fev/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional

Autoria: Eduardo Velloso

Economia e tributos Consumidor