PSOLDispõe sobre a identificação obrigatória de conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial, estabelece responsabilidade objetiva das plataformas digitais e tipifica condutas relacionadas à difusão de deepfakes.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Henrique Vieira
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Plataforma digital
usuário
rede social digital
identificação
conteúdo digital
inteligência artificial
proibição
publicação
Deepfake.
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