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Proposição nº 2600216 02/02/2026 Logo do MDBMDB Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública

Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos e insumos destinados à pesquisa em oncologia, altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e nº 8.010, de 29 de março de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Alexandre Guimarães

Palavras-chave

Alteração lei federal Alíquota zero Imposto de Importação Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) reagente (insumo) laboratório equipamento Produto farmacêutico fármaco Radiofármaco pesquisa Câncer prevenção Diagnóstico de saúde Tratamento oncológico controle Neoplasia maligna Benefício fiscal tributação Medicamento de alto custo Cancerologia Exoneração tributária.
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