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Proposição nº 2600256 02/02/2026 Logo do PTPT Saúde

Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Pedro Uczai

Palavras-chave

Obrigatoriedade unidade de saúde Sistema Único de Saúde (SUS) oferta reabilitação tratamento Pessoa neuroatípica diretrizes.
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