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Proposição nº 2600303 02/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Educação Infraestrutura e transporte

Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Yandra Moura

Palavras-chave

Criação Tarifa gratuidade passagem do transporte coletivo estudante instituição de ensino pública Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) jovem vulnerabilidade diretrizes Acesso à educação deslocamento escola enfrentamento evasão escolar.
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