Proposição nº 2600325 02/02/2026 PSD Trabalho e previdência Agropecuária Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

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