REDEEstabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luizianne Lins
Palavras-chave
Presunção de legalidade
aptidão
professor
Posse
cargo efetivo
concurso público
exercício profissional
rede pública de ensino
ente federado.
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