Projetos e propostas

Proposição nº 2645168 Apresentado em set/2026 PCDOB

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2644796 Apresentado em ago/2026 MISSÃO

Altera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2644335 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e afins e nas estruturas orofaciai...

Autoria: Euclydes Pettersen

Proposição nº 2643805 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Institui o Estatuto do Profissional de Portaria e Controle de Acesso, estabelece os requisitos para o exercício das atividades, seus direitos e deveres, e dá outras providências.

Autoria: Delegado da Cunha

Proposição nº 2642134 Apresentado em ago/2026 MDB

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que...

Autoria: Acácio Favacho

Proposição nº 2641961 Apresentado em ago/2026 PT

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissi...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2641704 Apresentado em jul/2026 PSB

Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2640905 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de ameaça praticado contra jornalista ou profissional de comunicação social no exercício da pr...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640903 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de constrangimento ilegal praticado contra jornalista ou profissional de comunicação social no...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640647 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para instituir a obrigatoriedade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) para todo ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639718 Apresentado em jul/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2638937 Apresentado em jul/2026 PT

Dispõe sobre as eleições nos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, estabelecendo a representação proporcional por chapas, a limitação de mandatos, a composição equitativa de gênero ...

Autoria: Jorge Solla

Proposição nº 2635662 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para o crime de roubo cometido contra vítima em exercício de atividade profissional.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2635379 Apresentado em jun/2026 PL

Dispõe sobre o exercício da profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, estabelece os requisitos para o exercício profissional e dá outras providências.

Autoria: Daniela Reinehr

Proposição nº 2634706 Apresentado em jun/2026 PT

Inclui os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, destinadas à aquisição de ve...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2630791 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais ...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2630649 Apresentado em jun/2026 PT

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.

Autoria: Merlong Solano

Proposição nº 2628771 Apresentado em mai/2026 PSD

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2628470 Apresentado em mai/2026 PCDOB

Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2625661 Apresentado em mai/2026 AVANTE

Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações, sanções e assegura a organização da categoria em ent...

Autoria: Waldemar Oliveira