PTAltera a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 para ampliar para o seis o número de Pró-Reitorias, sendo uma dela com a finalidade específica de Assuntos Estudantis.
Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Maria do Rosário
Palavras-chave
Alteração
Lei da Rede Federal de Educação Profissional
Científica e Tecnológica (2008)
ampliação
quantidade
pró-reitor
Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia (Instituto Federal)
diretrizes.
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