PLInstitui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais, e dá outras providências.
Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carla Dickson
Palavras-chave
Criação
diretrizes
prevenção
sexualização precoce
criança
adolescente
adultização de crianças e adolescentes
diretrizes.
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