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Proposição nº 2600558 03/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Economia e tributos Assistência social e moradia Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre integridade, transparência e governança no Programa Bolsa Família e estabelecer restrições à ampliação de benefícios em observância às metas fiscais.

Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Messias Donato

Palavras-chave

Alteração Lei do Programa Bolsa Família (2023) aprimoramento integridade governança transparência pública Responsabilidade fiscal Bolsa Família diretrizes.
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