REPUBLICANOSEstabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Albuquerque
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Lei Federal
normatização
segurança na escola
prevenção
incêndio
acidente
escola pública
escola privada
educação básica
socorro de emergência
bombeiro militar
bombeiro civil.
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