Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos bombeiro militar × Limpar tudo
Proposição nº 2643773 Apresentado em ago/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação men...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Saúde Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2637515 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais.

Autoria: Átila Lins

Segurança pública Assistência social e moradia
Proposição nº 2629812 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir normas gerais sobre a Indenização por Supressão de Folga Operacional devida aos policiais militares e bombeiros militares dos Estados, do Distrito Fede...

Autoria: Capitão Augusto

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2629616 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para assegurar o direito à perce...

Autoria: Rodolfo Nogueira

Segurança pública
Proposição nº 2624031 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos militares estaduais.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Segurança pública
Proposição nº 2624028 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir ao militar estadual a vedação de regresso estatal em decorrência de danos ocasionados em ocorrências de urgência e emergência no exercício da atividade ...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Segurança pública Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2608589 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar o reconhecimento do direito à promoção ao grau hierárquico superior, por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma, de natureza est...

Autoria: Sargento Portugal

Segurança pública
Proposição nº 2605397 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Estabelece normas gerais para o retorno voluntário de ex-integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito Federal que solicitaram exoneração a pedido.

Autoria: Capitão Augusto

Segurança pública
Proposição nº 2600608 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade esc...

Autoria: Albuquerque

Educação