PSBInstitui a Política Nacional de Despoluição Sonora e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão da qualidade acústica no território nacional.
Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Tabata Amaral
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Cidade (2001)
criação
política pública
redução
poluição sonora
aumento
qualidade de vida
bem-estar
saúde pública
área urbana
área rural
diretrizes.
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