PLSusta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, do Instituto Nacional do Seguro Social, e de suas alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026.
Apresentado em 03/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lucio Mosquini
Palavras-chave
Sustação
Portaria
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
implantação
alteração
Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
prejuízo
atendimento ao público
previdência social
assistência social.
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