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Proposição nº 2600742 04/02/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.

Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Jonas Donizette

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