Projetos e propostas

Proposição nº 2639355 Apresentado em jul/2026 PV

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de obtenção de medicamentos.

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2635549 Apresentado em jun/2026 CIDADANIA

Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incid...

Autoria: Arnaldo Jardim

Proposição nº 2631378 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.279, de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), e a Lei nº 9.456, de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares) para excluir da patenteabilidade espécies vegetais, suas partes e processos relacionados, disci...

Autoria: Heitor Schuch

Proposição nº 2630107 Apresentado em jun/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2622760 Apresentado em mai/2026 PSD

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícol...

Autoria: Heitor Schuch

Proposição nº 2615284 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.

Autoria: Marcelo Moraes

Proposição nº 2612799 Apresentado em mar/2026 PT

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), para instituir prazos máximos para conclusão do exame administrativo de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industria...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2600742 Apresentado em fev/2026 PSB

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.

Autoria: Jonas Donizette