UNIÃOAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Defensor Stélio Dener
Palavras-chave
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
obrigatoriedade
colete de alta visibilidade
equipamento obrigatório
condutor
passageiro
veículo automotor
via pública
rodovia
visibilidade
veículo avariado
acidente de trânsito
segurança viária
diretrizes.
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