PLAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre medidas de promoção do reconhecimento, do respeito, da responsabilidade e do convívio cuidadoso com os animais na educação ambiental, bem como cria a Semana Escolar de Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alden
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)
inclusão
Proteção animal
Defesa dos direitos animais
Currículo escolar
Educação básica
Tema transversal
Educação ambiental humanitária em bem-estar animal
Educação ambiental formal
respeito
responsabilidade
cuidado
fauna
Educação superior
Educação ambiental não formal
animal comunitário
cão comunitário
animal doméstico em situação de rua
cachorro
gato
enfrentamento
maus-tratos
crueldade
violência
campanha educativa
escola
outubro
diretrizes.
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