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Proposição nº 2600920 04/02/2026 Logo do REDEREDE Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública

Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 04/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luizianne Lins

Palavras-chave

Remanejamento empregado público concurso público trabalhador empresa pública sociedade de economia mista administração indireta mudança de lotação extinção liquidação privatização descontinuidade instituição diretrizes.
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