UNIÃOInstitui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências.
Apresentado em 05/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Henderson Pinto
Palavras-chave
Obrigatoriedade
inclusão
Educação financeira
Componente curricular
Tema transversal
Currículo escolar
Educação básica
estudante
competência
planejamento
recursos financeiros
escola
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
