PCDOBDispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências.
Apresentado em 05/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Orlando Silva
Palavras-chave
Garantia
contratação
tradutor
Intérprete de língua de sinais
Guia-intérprete
Instituição Federal de Ensino Superior (IFES)
Acessibilidade comunicacional
pessoa com deficiência
estudante
professor
trabalhador
Universidade federal
diretrizes.
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