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Proposição nº 2601260 06/02/2026 Logo do PTPT Economia e tributos

Dispõe sobre a modernização do regime jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Palavras-chave

Normatização atuação Fundo Garantidor de Crédito (FGC) competência Banco Central do Brasil (Bacen) Congresso Nacional Conselho Monetário Nacional (CMN) sistema financeiro instituição financeira pagamento garantia liquidação banco diretrizes.
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