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Proposição nº 2601267 06/02/2026 Logo do PTPT Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Dispõe sobre a prevenção e o combate à violência e às práticas discriminatórias de gênero no âmbito de órgãos públicos e empresas privadas com mais de cinquenta empregados e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Palavras-chave

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021) Lei Anticorrupção (2013) prevenção violência de gênero erradicação discriminação órgão público empresa privada diretrizes.
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