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Proposição nº 2601395 06/02/2026 Logo do PSOLPSOL Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.

Apresentado em 06/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Erika Hilton

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