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Proposição nº 2601684 09/02/2026 Logo do PSDPSD Segurança pública

Revoga o § 2º do art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 09/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Sidney Leite

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