PTInstitui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde e dá outras providências.
Apresentado em 09/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rubens Pereira Júnior
Palavras-chave
Criação
piso salarial
assistência psicológica
psicólogo
plataforma digital
prestador de serviço
vinculação
plano de saúde
diretrizes.
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