PVInstitui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentado em 09/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Clodoaldo Magalhães
Palavras-chave
Criação
política
prazo máximo
exame
consulta
procedimento
cirurgia eletiva
Sistema Único de Saúde (SUS)
monitoramento
fila de atendimento
paciente
diretrizes
responsabilidade.
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