REPUBLICANOSInstitui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Apresentado em 10/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Roberto Duarte
Palavras-chave
Alteração
Lei do Clube-Empresa (2021)
regime especial de tributação
unificação
pagamento mensal
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
PIS-Pasep
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
receita
entidade sem fins lucrativos
esporte
diretrizes
tributação
benefício fiscal.
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