MDBInstitui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina – PROFIMED e altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 e 12.842, de 10 de julho de 2013.
Apresentado em 10/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Célio Silveira
Palavras-chave
Alteração
Lei do Ato Médico (2013)
Lei Federal
regulamentação
exame de proficiência
Medicina
avaliação do ensino
exercício profissional
médico
educação e formação profissional
regulamentação profissional
registro profissional
Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
