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Proposição nº 2602304 10/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência.

Apresentado em 10/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Palavras-chave

Alteração Legislação Tributária Federal (1988) isenção tributária Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) servidor público doença ocupacional doença grave abono de permanência em serviço benefício fiscal tributação equiparação trabalhador.
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