Projetos e propostas

Proposição nº 2645875 Apresentado em set/2026 MDB

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto sobre a renda prevista para portadores de moléstia grave aos servidores públicos titulares de cargo efetivo que, tendo preenchido os...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2645830 Apresentado em set/2026 MDB

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposenta...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2644966 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com les...

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2643824 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio...

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2640684 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.048/2000, para incluir pessoas com doenças autoimunes graves entre os beneficiários de atendimento prioritário, mediante comprovação médica.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640532 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),para disciplinar hipótese excepcional de alimentos ao ex-cônjuge ou ex-companheiro que preste cuidado pessoal, contínuo e preponderante a filho comum com...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2634051 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre a política nacional de prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), mediante a incorporação e oferta do anticorpo monoclonal nirsevimabe no Sistema Único de Saúde – SUS, para crianças em...

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2626520 Apresentado em mai/2026 PODE

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos...

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2624065 Apresentado em mai/2026 MDB

Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2618196 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras prov...

Autoria: Paulo Lemos

Proposição nº 2602627 Apresentado em fev/2026 PSD

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para fixar prazo máximo para análise de pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física por moléstia grave, e dá outras providênc...

Autoria: Sidney Leite

Proposição nº 2602304 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência.

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Proposição nº 2602192 Apresentado em fev/2026 PSDB

Institui a Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a incorporação, a oferta e a distribuição de medicamentos injetáveis para controle crôn...

Autoria: Ricardo Abrão

Proposição nº 2601035 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a incluir na Identificação Civil Nacional (ICN) informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.

Autoria: Celso Russomanno