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Proposição nº 2602343 10/02/2026 Logo do AVANTEAVANTE Saúde Tecnologia e comunicação

Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)

Apresentado em 10/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

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