UNIÃOAltera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para aumentar as hipóteses de exclusão de herança por indignidade.
Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Silvye Alves
Palavras-chave
Alteração
Código Civil (2002)
Exclusão da sucessão por indignidade
autor (direito penal)
coautor (direito penal)
partícipe
homicídio doloso
tentativa (crime)
parente em linha reta
parente colateral
parentesco em quarto grau
sucessão (direito civil)
proibição
efeito patrimonial
rompimento
total
relação jurídica
vínculo de parentesco
família
vítima
ausência
prejuízo
descendente
herdeiro
direito de herança.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
