Proposição nº 2602590 11/02/2026 PODE Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Dispõe sobre a atração de capital estrangeiro produtivo para infraestrutura digital estratégica, reconhece os data centers como investimento produtivo estratégico, estabelece garantias jurídicas para investimentos de longo prazo e define medidas de priorização administrativa para projetos localizados nas Regiões Norte e Nordeste.

Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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