PODEEstabelece diretrizes para a expansão da infraestrutura digital e da conectividade de alta capacidade, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste, visando garantir condições técnicas mínimas para a implantação e operação de data centers e fortalecer a soberania e a integração digital do País.
Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Critério
expansão
Infraestrutura de conectividade
Tecnologia digital
Centro de dados (data center)
prioridade
Região Norte
Região Nordeste
diretrizes.
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