PODEEstabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambiental organizado por fases, define critérios objetivos e prazos decisórios e prioriza áreas previamente antropizadas, distritos industriais e zonas de desenvolvimento, sem prejuízo da proteção ambiental e dos direitos territoriais.
Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Regulamentação
implantação
operação
Centro de dados (data center)
Amazônia Legal
Roraima
proteção ambiental
proteção
Direito territorial dos povos indígenas
direitos humanos
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
