← Projetos
Proposição nº 2602598 11/02/2026 Logo do PODEPODE Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação

Institui o Marco Legal do Desenvolvimento Estruturante da Região Norte – NORTE 2035, estabelece diretrizes de integridade, execução monitorável de infraestrutura logística e digital, competitividade regional, estímulo ao empreendedorismo e cria mecanismos de governança e transparência.

Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Criação Marco regulatório incentivo monitoramento infraestrutura de conectividade infraestrutura logística estímulo empreendedorismo Região Norte diretrizes.
Ver tramitação na Câmara