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Proposição nº 2602691 11/02/2026 Logo do AVANTEAVANTE Saúde Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências Cognitivas e do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Apresentado em 11/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

Palavras-chave

Regulamentação Constituição Federal (1988) criação política pública diagnóstico precoce deficiência intelectual Transtorno do Espectro Autista (TEA) Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) avaliação multiprofissional desenvolvimento infantil criança adolescente pessoa com deficiência deficiência invisível.
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