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Proposição nº 2602835 12/02/2026 Logo do MDBMDB Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Palavras-chave

Criação política âmbito nacional autonomia financeira trabalho da mulher forma progressiva emancipação econômica benefício assistencial educação e formação profissional capacitação empreendedorismo feminino vulnerabilidade social diretrizes.
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