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Proposição nº 2602837 12/02/2026 Logo do MDBMDB Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

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