Proposição nº 2602903 12/02/2026 MDB Educação Meio ambiente Homenagens e datas comemorativas

Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.

Apresentado em 12/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rafael Brito

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