MDBAltera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir incentivos à contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apresentado em 12/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rafael Brito
Palavras-chave
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
incentivo
contratação
Jovem aprendiz
Vulnerabilidade social
diretrizes.
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